Política de Privacidade da v88v

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para fins desta Política e nos termos do artigo 5º, inciso VI da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma v88v é a empresa responsável pela operação do site https://v88v.cam.

Todas as decisões sobre o tratamento de dados pessoais — incluindo finalidades, meios de coleta, prazo de retenção e compartilhamento com terceiros — são tomadas pelo controlador, observados os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2 Dados Pessoais Coletados

A v88v coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade do tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, agência e conta bancária para saques, dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando aplicável;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, histórico de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados;
• Cookies, pixels e tecnologias de rastreamento similares (ver seção 6).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela v88v são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
• Cumprimento de obrigações legais: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Comunicação: envio de notificações sobre transações, atualizações da plataforma, alertas de segurança e respostas a solicitações do usuário;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma por e-mail ou WhatsApp, quando o usuário optar por receber essas comunicações;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, autenticação de identidade, proteção da plataforma;
• Melhoria contínua: análise de uso da plataforma, identificação de problemas técnicos, desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e acionar ferramentas de proteção ao usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A v88v realiza o tratamento com base nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7º e no artigo 11 da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a v88v, incluindo cadastro, depósitos, apostas e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo KYC, AML, a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, quando o usuário optar por recebê-los.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A v88v não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre de forma proporcional e com salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços: processadores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay), empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.), empresas de infraestrutura de TI e segurança — todos sujeitos a acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação da SPA/Ministério da Fazenda (ex.: obrigações AML, Lei 14.790/2023);
• Auditores e consultores jurídicos: estritamente para fins de conformidade, auditoria interna ou defesa de direitos da v88v em processos judiciais ou administrativos;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da v88v, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma v88v utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento correto da plataforma e aprimorar a experiência do usuário.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) de forma anônima ou pseudônima. Utilizados para melhorar a plataforma;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (ex.: configurações de jogo, notificações);
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e ofertas relevantes. Somente ativados mediante consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política ou para cumprimento de obrigações legais. Os prazos de retenção aplicados pela v88v são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas AML e à Lei 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 2 (dois) anos após a realização da aposta;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos a partir do último contato;
• Logs de segurança e acesso: mantidos por 1 (um) ano, exceto quando relacionados a investigações em curso;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão pelo titular.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da plataforma e dos provedores de serviços utilizados (infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Todas as transferências internacionais realizadas pela v88v observam os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizadas apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao brasileiro, ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação nacional.

9 Segurança da Informação

A v88v implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração indevida ou divulgação ilegal. As principais medidas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt) — nunca armazenamos senhas em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade funcional comprovada (need-to-know basis);
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes periódicos de segurança e auditoria de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a v88v notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, oposição ou revisão de decisão automatizada — o titular deve entrar em contato com o DPO da v88v pelos canais indicados na seção 13.

As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogadas por igual período em casos complexos, mediante justificativa. Poderemos solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma v88v é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A coleta intencional de dados pessoais de menores de 18 anos é expressamente proibida.

Caso a v88v tome conhecimento de que coletou, inadvertidamente, dados pessoais de um menor de 18 anos, os dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que tenham ciência do uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] para as devidas providências.

12 Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela v88v. As alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretada como aceitação da nova versão da Política. Recomendamos que o usuário acesse esta página regularmente para se manter informado.

13 Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):